Atualizado: Set 8



Garantir a Saúde e Segurança no Trabalho na construção civil é um fator indispensável para preservar a integridade física dos trabalhadores e a saúde de todos. É por essa razão que a existência de profissionais especializados em Saúde e Segurança no Trabalho se faz tão necessária.


Dentro de um canteiro de obras e durante a execução da obra, os trabalhadores são expostos a inúmeros riscos ocupacionais como, por exemplo, o risco de quedas, ser atingido por objetos em movimentos, risco de choque elétrico, ser prensado entre objetos, riscos ergonômicos, entre diversos outros.


Existe um grande normativo acerca da Saúde e Segurança do Trabalho - SST, e conhecê-lo é extremamente fundamental para garantir a implementação de todas as medidas coerentes e obrigatórias, seja no canteiro de obras ou nos demais locais.


As Normas Regulamentadoras (NRs), aprovadas pelo Ministério do Trabalho em 1978, tratam a respeito da SST nas diversas esferas do trabalho, trazendo programas, treinamentos e procedimentos com o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos colaboradores. Dada a extinção do Ministério do Trabalho em 2019, as NRs passaram a integrar a Secretaria de Inspeção do Trabalho, que pertence ao Ministério da Economia.


É de extrema importância que os profissionais responsáveis pela segurança do trabalho em canteiro de obras (gestores da empresa, engenheiro civil residente da obra e técnico de segurança do trabalho) conheçam todas as NRs, dando uma aprofundada maior nas:


- NR 4 “Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho.”

- NR 5 “A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.”

- NR 6 “Equipamentos de Proteção Individual - EPIs.”

- NR 7 “Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – o PCMSO.”

- NR 9 “Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.”

- NR 18 “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.”

- NR 35 “Requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura".


Além das NRs, é de suma importância que o profissional da construção civil conheça as Recomendações Técnicas de Procedimentos (RTPs) da FUNDACENTRO, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) aplicada à região em que se dará a obra, a legislação municipal (código de obras e demais leis complementares que trazem informações sobre o canteiro e as condições da construção) e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).


O atendimento a todos esses requisitos é obrigatório para qualquer empresa que possua funcionários regidos pela CLT. Dessa forma, no contexto da construção de edificações, compete à empresa construtora a tomada dessas providências. Em relação aos terceirizados (empreiteiros), de modo a garantir que a empresa terceirizada esteja adequada aos procedimentos de segurança e saúde especificados nas NRs, o correto é exigir que a empreiteira apresente vários documentos no processo da contratação.

Baixe o ebook abaixo entenda melhor sobre todas as NRs citadas acima!



SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO NA INDÚSTRIA CIVIL
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Dr. Raimundo Leal é Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465, e é o médico apto para realizar os programas de SST na sua empresa!


Atua como Consultor em Saúde e Segurança do Trabalho, sendo um profundo estudioso do eSocial desde a sua versão anterior. Inclusive já realizou o Curso de atualização em SST do novo eSocial este ano!

Estamos à sua disposição. Entre em contato conosco: (86) 99834-0724 ou através do e-mail: rmartinsleal@yahoo.com.br

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O Ministério Público do Trabalho assinou, em julho deste ano, um acordo de cooperação técnica com o INSS (Instituto Nacional da Segurança Social) para promover medidas de reabilitação profissional de trabalhadores segurados que encontram-se impossibilitados para o trabalho por acidentes ou por doenças relacionadas ou não ao trabalho.

O objetivo é realizar a reabilitação profissional dos empregados pelas empresas que trabalhavam ou em outras, incluindo o fornecimento de órtese, prótese, meios auxiliares de locomoção e outros recursos materiais necessários, como por exemplo, apoiar o crescimento intelectual do colaborador, através do pagamento de taxa de inscrição em cursos, transporte e diárias, buscando adaptá-los para o exercício da atividade laboral.

O acordo também estipula a adoção de medidas administrativas e judiciais nas hipóteses de recusa pelo empregador de promover reabilitação profissional de seus empregados.

O termo de cooperação prevê que o INSS faça um atendimento mais humanizado aos segurados. De acordo com a coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), o INSS comunicará ao MPT os nomes das empresas que colocam obstáculos à reabilitação do trabalhador e que não se juntam com a equipe multidisciplinar do INSS para definir qual o local de trabalho que a pessoa em reabilitação irá se reabilitar.


Assim, as empresas devem apresentar provas ao MPT de que são colaborativas com o processo de reabilitação profissional, atendendo às solicitações da equipe multiprofissional do setor de reabilitação profissional do INSS e auxiliando ao trabalhador no processo de reabilitação.

Além disso, o documento também prevê a colaboração do Sistema S em vagas de cursos ofertados à reabilitação profissional.

A missão institucional dos dois órgãos é fazer com que a reabilitação do trabalhador ocorra da forma mais rápida possível para que ele possa ser reinserido na atividade produtiva, se sentindo útil para sua família e para sociedade.

O INSS já iniciou o levantamento da necessidade de recursos materiais aos segurados que estão no serviço de reabilitação do INSS e os recursos para aquisição estão sendo entregues pelo MPT. A primeira destinação feita pelo MPT no âmbito dessa parceria ocorreu por meio de recursos oriundos da PTM (Procuradoria do Trabalho no Município) de Mossoró/RN.

Dr. Raimundo Leal é Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465, e é o médico apto para realizar os programas de SST na sua empresa!


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A Fundacentro - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho é um órgão do governo federal do Brasil, vinculado ao Ministério da Economia, que tem por objetivo elaborar estudos e pesquisas sobre as questões de segurança, higiene, meio ambiente e medicina do trabalho.

Ela disponibiliza a Recomendação Técnica de Procedimentos nº 05 (RTP-05). Maurício José Viana e Swylmar dos Santos Ferreira, autores do exemplar, agregaram as atualizações, inovações e aperfeiçoamento que estão na nova redação da Norma Regulamentadora n º18 - Segurança no Trabalho na Indústria da Construção (2020) e na Norma Regulamentadora nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade (2016).

A atualização desta RTP-05 tornou-se essencial devido às transformações tecnológicas e o surgimento de novas tecnologias, juntamente com a necessidade de atualização dos profissionais que atuam na área de eletricidade e da segurança do trabalho.

Segundo relatório da Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade), entre 2013 e 2020, 446 profissionais da construção civil (pedreiros e ajudantes) perderam suas vidas em acidentes elétricos nos canteiros de obras no Brasil.

De acordo com a Recomendação Técnica, o choque elétrico pode acontecer de duas formas: o contato direto (que é o contato de pessoas e animais diretamente com partes energizadas de uma instalação elétrica) e o contato indireto (contato de pessoas e animais com partes metálicas ou elementos condutores que, por falha de isolação, ficaram acidentalmente energizados).

A Recomendação Técnica apresenta a revisão completa da RTP; princípios de controle de energias perigosas, prontuário de instalações elétricas; introdução a Programas de Gestão de Riscos Elétricos; equipamentos e instalações elétricas em áreas classificadas e em atmosferas explosivas e/ou inflamáveis; índice de proteção (proteção IP) para equipamentos elétricos; apêndice com documentação necessária, em conformidade com a NR 10 de 2016.

O projeto da RTP - 05 estabelece os requisitos e as condições para implementação de medidas de controle preventivas de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores nos canteiros de obras.

O foco principal é instruir os profissionais de saúde e segurança do trabalho do ramo da indústria e construção quanto aos riscos relacionados às instalações elétricas temporárias nos canteiros de obras. A recomendação técnica publicada este ano tem 72 páginas disponíveis em formato digital na biblioteca da Fundacentro.

Em relação a saúde e segurança do trabalhador, diferente de outros setores, a indústria da construção civil demonstra uma série de peculiaridades que precisam ser observadas, dentre elas: alta rotatividade e baixa capacitação da mão de obra, uso extensivo de mão de obra terceirizada, métodos arcaicos de trabalho (que não necessariamente visam à segurança do trabalhador), entre outros.

O Dr. Raimundo Leal realiza um trabalho essencial nas construtoras onde solicitam seus atendimentos. São realizados os programas de PCMSO - (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), que contempla cinco categorias de exames: Admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco e demissional, além dos exames complementares específicos para cada função. Esse programa é de grande importância para proteger e preservar a saúde dos seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da organização.

Dr. Raimundo Leal também realiza o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), nesses canteiros de obras, que tem como objetivo, averiguar e caracterizar operações insalubres e perigosas na empresa e os valores adicionais de acordo com a função exercida pelo colaborador. Além da importância de comprovar os riscos existentes para evitar processos trabalhistas.

Dr. Raimundo Leal é Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465, e é o médico apto para realizar os programas de SST na sua empresa!

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Estamos à sua disposição. Entre em contato conosco: (86) 99834-0724 ou através do e-mail: rmartinsleal@yahoo.com.br


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