Atualizado: há 4 dias

Em março de 2020 foi publicada a nova redação da Norma Regulamentadora 07 (NR7), que contempla o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da organização, representando mais um avanço na prevenção da saúde dos trabalhadores. foi publicada em 13 de março de 2020, e o início da sua vigência será em agosto de 2021.


De início, nota-se que a Nova NR7 conta com a citação da NR1, que criou o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), sendo sua implantação obrigatória pela empresa, e estando integrado com outros planos e documentos previstos na Saúde e Segurança do Trabalho (SST), constando a Nova NR7 entre eles. O PGR deverá proceder o levantamento, identificação, e avaliação dos perigos e riscos, analisando sua severidade e probabilidade de ocorrência. Após isso, deverá propor medidas de segurança desses riscos, estabelecendo um plano de ação, definido através de um cronograma.


O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é a parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização, no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com as demais NRs. Regulamentado pela nova NR7, ele é caracterizado pela prevenção, rastreamento e diagnóstico antecipado dos agravos relacionados ao trabalho, inclusive de caráter subclínico. Além da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. Estabelecendo, desta forma, a obrigatoriedade, por parte das empresas empregadoras, a criação e implementação do PCMSO com a finalidade de promover e preservar a saúde de seus colaboradores.


Dr. Raimundo Leal, Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465,



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A nova NR1 é a Norma Regulamentadora que trata sobre as disposições gerais. Na sua atualização, entre outros pontos, no campo de aplicação ela estabelece os termos e definições comuns relativos à saúde e segurança do trabalho, incorporando o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).


A nova NR1 incorporou o GRO com o objetivo de estruturar e integrar todo processo de gerenciamento de riscos das empresas. Identificando, avaliando e controlando os riscos e a análises de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e a preparação para futuras emergências.


A Nova NR1 também instituiu o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) com toda a sua documentação e definiu as responsabilidades das organizações quanto à gestão dos riscos ocupacionais.


Os riscos ocupacionais podem ser delimitados através dos agentes ambientais como por exemplo: riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.


É importante salientar que o GRO não se aplica para a caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas. Para isso existem as NR 15 e a NR 16 e no âmbito da previdência social o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).


O processo do GRO envolve um conjunto de etapas seguindo a abordagem adotada pelo ciclo PDCA (iniciais das palavras em inglês Plan, Do, Check and Act), traduzidas são: planejar, executar, verificar e agir. Uma ferramenta administrativa utilizada para o controle e melhoria de processos e produtos.


O processo do PDCA já é utilizado e muito conhecido nos sistemas de gestão integrado à saúde e segurança do trabalho. Na etapa do planejamento são identificados os perigos e avaliado os riscos ocupacionais. Na execução, é realizada uma monitorização para identificar se as ações previstas foram realizadas e se realmente foram eficazes. Na última etapa são adotadas medidas para melhorar de modo contínuo o desempenho da saúde e segurança do trabalho (SST).


Contudo o GRO se torna uma estrutura básica de gestão a ser seguida para a sua implementação e melhoria contínua. Sendo necessário mantê-lo sempre atualizado através de registros que deverão ser armazenados por um período mínimo de 20 anos. Nos quais devem conter as mudanças, melhorias e correções.


Dr. Raimundo Leal, Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465,




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Atualizado: Jan 27

O e-Social é uma plataforma digital centralizadora de informações, que vai unificar os dados de caráter trabalhista, tributário,fiscal e previdenciário.

O sistema busca simplificar as obrigações previstas em lei, frente as relações entre empregadores e empregados. A seguir você acompanha o cronograma de implantação do eSocial.


Dr. Raimundo Leal, Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465, profundo estudioso do eSocial desde a sua versão anterior, acompanhou toda sua evolução até a versão atual.


Atualmente realizando curso em consultor de Saúde de Segurança do Trabalho em SST no Novo eSocial, desenvolvendo as competências necessárias no que se refere as ações de Saúde e Segurança do Trabalho que corresponde a 4ª fase de implantação que terá inicio em junho de 2021 conforme o calendário acima. Apto, portanto para a implantação das ações de Saúde e Segurança da sua empresa no Novo eSocial.



TABELA DE MULTAS DO eSOCIAL

Com a obrigatoriedade de uso do sistema eSocial, a fiscalização se torna mais eficiente e em tempo real, podendo acarretar penalizações para as empresas que não se adequarem à forma de preenchimento da ferramenta e aos seus prazos.

Confira:



NORMAS REGULAMENTADORAS - NR´s

QUE FORAM ATUALIZADAS

Deverão ser implantadas as mudanças nas seguintes Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho:



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