A perícia médica trabalhista pode ser requisitada no decorrer de uma ação judicial quando houver a necessidade de julgar a saúde do trabalhador, como o surgimento de uma doença ocupacional que dificulta que o profissional mantenha o exercício de suas funções.


Sendo assim, a perícia médica trabalhista é um processo realizado em âmbito judicial, tendo como objetivo principal, ajudar na definição da causa, permitindo que o juíz responsável pelo julgamento tenha melhores condições de deliberar sobre o caso.

A perícia médica trabalhista envolve o trabalhador, de forma que o juíz responsável pelo julgamento defina um especialista em Medicina do Trabalho e Perícias Médicas para emitir laudo pericial, reconhecendo se a doença é ou não relacionada ao trabalho e se a nexo de causalidade ou concausalidade com a devida fundamentação científica e legal.

O objetivo deste especialista é avaliar a condição de saúde do paciente, determinando a gravidade das ocorrências e suas devidas motivações.

Assim a perícia médica trabalhista deve ser realizada durante uma ação judicial, quando o reclamante (trabalhador) alegue suas condições de trabalho, sendo elas as responsáveis pelo surgimento ou agravamento de uma doença relacionada ao trabalho. O documento auxilia o juiz no processo decisório, pois oferece uma visão especializada sobre o caso.

O especialista deliberado pelo juiz deverá avaliar uma série de questões com o objetivo de apresentar um laudo completo e que tenha uma importância mais decisiva no caso judicial. Entre eles podemos citar:

  • O histórico clínico e ocupacional do trabalhador, verificando a evolução do quadro de saúde dele;

  • A avaliação do local e segurança do trabalho;

  • O estudo sobre a organização e estrutura do trabalho;

  • Dados epidemiológicos que complementem o laudo;

  • Aspectos destacados na literatura moderna sobre o tema;

  • A ocorrência de quadro clínico ou subclínico no trabalhador exposto a condições agressivas no local de trabalho;

  • A existência de riscos físicos, químicos, biológicos no local de trabalho ou no desempenho das funções;

  • O depoimento de outros empregados sobre a experiência no trabalho.

Tais informações auxiliam para a formação de um laudo mais completo do quadro clínico do trabalhador, disponibilizando dados importantes ao juiz, que podem ser determinantes na decisão judicial a ser tomada.

A perícia médica trabalhista deve incluir a descrição detalhada de todos os fatos observados pelo perito, a conclusão e o que a motivou. Características prezadas no laudo incluem a objetividade, clareza, concisão, exatidão das informações e rigor técnico.

Para que seja apropriado, o documento resultante da perícia médica trabalhista deve incluir metodologia e equipamentos usados na verificação e atender aos questionamentos feitos pelo juiz. Podem ser usadas informações complementares no laudo, como tabelas, exames e outros anexos.

O perito também é responsável por determinar, de acordo com a avaliação de todos os quesitos, a gravidade da incapacidade identificada, se esse for o caso, podendo ela ser:

  • Total e definitiva;

  • Total e temporária;

  • Parcial e definitiva;

  • Parcial e temporária.

Um laudo incompleto, que omita dados ou que a conclusão não tenha relação com os fatos observados na perícia pode ser impugnado ou mesmo anulado pelo juiz.

A lei determina que o juiz é o responsável por nomear o perito, de forma a ser um profissional de confiança dele e que não tenha relação com nenhuma das partes.

A imparcialidade deve prevalecer nas decisões tomadas pelo Perito Judicial, não podendo levar sua análise à defesa de uma das partes envolvidas.

No momento de procurar serviços especializados em Perícias Médicas é fundamental pesquisar as referências, atuações e credibilidade do Perito, além de exigir o seu respectivo registro de especialista em medicina do trabalho ou perícias médicas junto ao conselho regional de medicina. Perícia médica é um ato médico portanto só pode ser realizado por profissional médico.


Dr. Raimundo Leal é Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465.

Como Perito Judicial é especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e Associação de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM). Sendo membro da ABMLPM no estado do Piauí.

Tem seu registro no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos (CPTEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com atuação em todas as Varas Cíveis em Teresina e principais comarcas do interior do estado. Condição exigida e obrigatória para ser nomeado como perito do juiz.

É cadastrado nos TRTs 10º Distrito Federal, 16º Maranhão e 22º Piauí, atuando nas varas do trabalho destes estados e Distrito Federal, condição exigida e obrigatória para ser nomeado como perito do juiz.

Atua como Consultor em Saúde e Segurança do Trabalho, sendo um profundo estudioso do eSocial desde a sua versão anterior. Inclusive já realizou o Curso de atualização em SST do novo eSocial este ano!

Estamos à sua disposição. Entre em contato conosco: (86) 99834-0724 ou através do e-mail: rmartinsleal@yahoo.com.br


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Atualizado: Set 8



Garantir a Saúde e Segurança no Trabalho na construção civil é um fator indispensável para preservar a integridade física dos trabalhadores e a saúde de todos. É por essa razão que a existência de profissionais especializados em Saúde e Segurança no Trabalho se faz tão necessária.


Dentro de um canteiro de obras e durante a execução da obra, os trabalhadores são expostos a inúmeros riscos ocupacionais como, por exemplo, o risco de quedas, ser atingido por objetos em movimentos, risco de choque elétrico, ser prensado entre objetos, riscos ergonômicos, entre diversos outros.


Existe um grande normativo acerca da Saúde e Segurança do Trabalho - SST, e conhecê-lo é extremamente fundamental para garantir a implementação de todas as medidas coerentes e obrigatórias, seja no canteiro de obras ou nos demais locais.


As Normas Regulamentadoras (NRs), aprovadas pelo Ministério do Trabalho em 1978, tratam a respeito da SST nas diversas esferas do trabalho, trazendo programas, treinamentos e procedimentos com o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos colaboradores. Dada a extinção do Ministério do Trabalho em 2019, as NRs passaram a integrar a Secretaria de Inspeção do Trabalho, que pertence ao Ministério da Economia.


É de extrema importância que os profissionais responsáveis pela segurança do trabalho em canteiro de obras (gestores da empresa, engenheiro civil residente da obra e técnico de segurança do trabalho) conheçam todas as NRs, dando uma aprofundada maior nas:


- NR 4 “Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho.”

- NR 5 “A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.”

- NR 6 “Equipamentos de Proteção Individual - EPIs.”

- NR 7 “Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – o PCMSO.”

- NR 9 “Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.”

- NR 18 “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.”

- NR 35 “Requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura".


Além das NRs, é de suma importância que o profissional da construção civil conheça as Recomendações Técnicas de Procedimentos (RTPs) da FUNDACENTRO, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) aplicada à região em que se dará a obra, a legislação municipal (código de obras e demais leis complementares que trazem informações sobre o canteiro e as condições da construção) e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).


O atendimento a todos esses requisitos é obrigatório para qualquer empresa que possua funcionários regidos pela CLT. Dessa forma, no contexto da construção de edificações, compete à empresa construtora a tomada dessas providências. Em relação aos terceirizados (empreiteiros), de modo a garantir que a empresa terceirizada esteja adequada aos procedimentos de segurança e saúde especificados nas NRs, o correto é exigir que a empreiteira apresente vários documentos no processo da contratação.

Baixe o ebook abaixo entenda melhor sobre todas as NRs citadas acima!



SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO NA INDÚSTRIA CIVIL
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Dr. Raimundo Leal é Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465, e é o médico apto para realizar os programas de SST na sua empresa!


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O Ministério Público do Trabalho assinou, em julho deste ano, um acordo de cooperação técnica com o INSS (Instituto Nacional da Segurança Social) para promover medidas de reabilitação profissional de trabalhadores segurados que encontram-se impossibilitados para o trabalho por acidentes ou por doenças relacionadas ou não ao trabalho.

O objetivo é realizar a reabilitação profissional dos empregados pelas empresas que trabalhavam ou em outras, incluindo o fornecimento de órtese, prótese, meios auxiliares de locomoção e outros recursos materiais necessários, como por exemplo, apoiar o crescimento intelectual do colaborador, através do pagamento de taxa de inscrição em cursos, transporte e diárias, buscando adaptá-los para o exercício da atividade laboral.

O acordo também estipula a adoção de medidas administrativas e judiciais nas hipóteses de recusa pelo empregador de promover reabilitação profissional de seus empregados.

O termo de cooperação prevê que o INSS faça um atendimento mais humanizado aos segurados. De acordo com a coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), o INSS comunicará ao MPT os nomes das empresas que colocam obstáculos à reabilitação do trabalhador e que não se juntam com a equipe multidisciplinar do INSS para definir qual o local de trabalho que a pessoa em reabilitação irá se reabilitar.


Assim, as empresas devem apresentar provas ao MPT de que são colaborativas com o processo de reabilitação profissional, atendendo às solicitações da equipe multiprofissional do setor de reabilitação profissional do INSS e auxiliando ao trabalhador no processo de reabilitação.

Além disso, o documento também prevê a colaboração do Sistema S em vagas de cursos ofertados à reabilitação profissional.

A missão institucional dos dois órgãos é fazer com que a reabilitação do trabalhador ocorra da forma mais rápida possível para que ele possa ser reinserido na atividade produtiva, se sentindo útil para sua família e para sociedade.

O INSS já iniciou o levantamento da necessidade de recursos materiais aos segurados que estão no serviço de reabilitação do INSS e os recursos para aquisição estão sendo entregues pelo MPT. A primeira destinação feita pelo MPT no âmbito dessa parceria ocorreu por meio de recursos oriundos da PTM (Procuradoria do Trabalho no Município) de Mossoró/RN.

Dr. Raimundo Leal é Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465, e é o médico apto para realizar os programas de SST na sua empresa!


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