Anteriormente à simplificação do eSocial em janeiro de 2020, os mais de mil agentes nocivos à saúde e segurança dos trabalhadores eram listados na tabela 23 do eSocial. Mas com a mudança do leiaute da obrigação, a tabela 23 foi extinta e passou a ser substituída pela tabela 24.


A proposta do Governo foi facilitar a compreensão do eSocial, e dessa forma, alguns eventos foram excluídos e muitos deles faziam parte da tabela 23. Os eventos que ainda permaneceram e outros que foram incluídos, passaram a fazer parte da tabela 24. Dessa forma, passa ser necessário apenas o envio das informações ao eSocial referentes aos agentes nocivos considerados no LTCAT e PPP.


Apesar dessa simplificação do eSocial que reduz o envio obrigatório das informações, entre elas da SST, vale ressaltar que o principal objetivo da Saúde e Segurança do Trabalho é proteger a vida dos empregados. Por isso, é importante que a empresa continue trabalhando para evitar os riscos ergonômicos e mecânicos.


A seguir, o Cronograma SST/eSocial

* A partir das 8h da manhã.

**O prazo final para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3° fase de implementação.

***O empregador doméstico fica obrigado ao envio do evento S-2210 do leiaute do eSocial a partir desta data.


EVENTOS EXCLUÍDOS APÓS A SIMPLIFICAÇÃO DO ESOCIAL

• S 1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

• S 2221 – Exames Toxicológicos dos Motoristas Profissionais

• S 2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados


EVENTOS ATUAIS DO SST NO eSOCIAL:

Obs: Os eventos não são as Normas Regulamentadoras.


S-2210 – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

Conceito: evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.


Prazo de envio: a comunicação do acidente de trabalho deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.


S-2220 MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR

Conceito: o evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.


Prazo de envio: o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame. Todavia, essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.


S-2240 – CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO

Conceito: este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição aos fatores de risco e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Fatores de Risco e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.


Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador. Porém, no caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração.


MULTAS E PENALIZAÇÕES

É importante salientar que as multas não são do eSocial, as leis já existem atualmente caso as empresas não cumpram o que é exigido nas normas regulamentadoras.


Por isso, é importante lembrar que a empresa que estiver irregular ou não fizer o envio das informações ao eSocial, poderá sobre multas e penalizações.


As penalizações podem ser ocasionadas por falta de informação, dados inconsistentes e enviados fora do prazo estabelecido pelas leis.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER OS ENVIOS AO eSOCIAL:

Atestados de Saúde Ocupacional, nos quais são prescritos no PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), e do LTCAT (Laudo Técnico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).


REVISÃO DE ATUALIZAÇÃO: PPRA, PCMSO E O LTCAT.

Tais programas possuem validade de apenas um ano. Se eles estiverem válidos no mês da entrada do eSocial de acordo com o cronograma, é necessário revisá-los para garantir que estejam atendendo às exigências do Governo, isso evitará que a empresa seja autuada. O que o eSocial quer é que os empregados estejam vinculados a seus respectivos ambientes de trabalho, riscos ambientais e suas avaliações, informações previdenciárias a respeito da insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial, se o empregado usa EPI, entre outras exigências.


Dr. Raimundo Leal é Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465.


Atua como Consultor em Saúde e Segurança do Trabalho, sendo um profundo estudioso do eSocial desde a sua versão anterior. Inclusive já realizou o Curso de atualização em SST do novo eSocial este ano.


Estamos à sua disposição. Entre em contato conosco: (86) 99834-0724 ou através do e-mail: rmartinsleal@yahoo.com.br.


30 visualizações0 comentário


Com o propósito de uma permanente qualificação através do processo de educação continuada, contando com os melhores especialistas do Brasil na sua área de atuação, o Dr. Raimundo Leal concluiu com sucesso, o Curso online avançado em LAUDOS TRABALHISTAS com o professor Dr. Marcelo Penteado.


O Dr. José Marcelo de Oliveira Penteado é especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas (RQE 24886) e Especialista em Medicina do Trabalho (RQE 14411).

É pós-graduado em Valoração do Dano Corporal pela Universidade de Coimbra, em Ergonomia e em Direito Médico. É sócio proprietário da MedSafe Solution e do Instituto Imersão. Além de tudo isso, ele e o Dr. Raimundo Leal são amigos de longas datas.


Exclusivo para médicos, o curso contou com 24 aulas. A aula inaugural do pré-curso foi realizada no dia 25 de fevereiro de 2021 e o encerramento no dia 6 de novembro de 2021. O Curso foi realizado através de uma plataforma online que contou com material didático, artigos científicos, exposição de casos práticos de laudos, discussões, entre outros.


Confira alguns pontos importantes estudados no decorrer deste curso:


- Artigo 473 do CPC; dados importantes da CLT; Critérios para Nexo causal, concausal e Dano corporal.


-Laudo de Acidente de Trabalho: em membros superiores (mão, punho, cotovelo, antebraço, braço e ombro); traumatismo Craniano; traumatismo de coluna cervical e lombar e acidentes em membros inferiores (traumas de tornozelo, joelho, pernas , coxa).


-Traumas de membros inferiores.


-Laudo de Doença Osteomuscular: doenças em ombros (bursite, síndrome do impacto em ombros, lesão Slap, ruptura de cabo longo do bíceps) e conceitos dos riscos ergonômicos para doenças em ombros. Doenças em cotovelos, punhos e mãos (epicondilites, De Quervain, Cisto Sinovial, dedo em gatilho, tendinopatia do 4º compartimento, fibromatose da fascia palmar) e conceitos dos riscos ergonômicos para doenças nos membros superiores.


-Laudo de Doença Osteomuscular: neuropatias de membros superiores (síndrome do túnel do carpo, desfiladeiro torácico, síndrome do canal de guyon, síndromes dos interósseos anterior e posterior, síndrome dos pronador redondo e quadrado) e conceitos dos riscos ergonômicos para doenças nos membros superiores.


-Doenças relacionadas com vibração de mãos.


-Doenças da coluna: hérnia de disco lombar e cervical, espondilolistese e conceitos dos riscos ergonômicos para doenças em coluna.


-Laudo em transtorno mental: transtornos do humor (depressão, burnout). Conceitos dos riscos ergonômicos psicossociais e cognitivos. Carga mental, demanda mental, violência no trabalho, assédio moral perverso e organizacional, modelos de estresse na saúde-trabalho (Karasek, coping, etc). E transtornos ansiosos (ansiedade, pânico, transtorno de estresse agudo e pós-traumático).


-Laudos nos principais distúrbios auditivos: perda auditiva relacionada ao ruído, barotrauma e Presbiacusia e Como avaliar uma audiometria e como valorar o dano.


-Laudos nos principais distúrbios visuais: perda de visão, catarata pós-traumática e por radiação não ionizante, queimaduras oculares e como avaliar o dano em doenças oculares.


-Laudos em doenças da pele: dermatoses ocupacionais, dermatite de contato alérgica e irritativa.


-Laudos em doenças relacionadas ao asbesto (amianto): asbestose, placas pleurais, mesotelioma de pleura e atualizações no conhecimento da exposição ao asbesto.


-Laudos em casos de asma ocupacional e silicose pulmonar, como avaliar uma espirometria e como valorar o dano em doenças respiratórias.


-Laudos médicos relacionados às hérnias abdominais e doenças vasculares e hematológicas: varizes, Sd de Raynaud e anemia aplástica.


-Aula teórica de exposição aos: aos agrotóxicos, manganês, chumbo, mercúrio, cromo e doenças infecciosas relacionadas ao trabalho como: tuberculose, hepatites, diarréia dos viajantes, brucelose, infecções de pele, leptospirose.


- Aula teórica de câncer ocupacional.


-Frio umidade e risco biológicoUP Community.


É com essa busca incansável por atualização no conhecimento que o Dr. Raimundo Leal quer prestar os melhores serviços aos beneficiários da justiça, colaboradores e empresas.

Dr. Raimundo Leal é Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465.


Atua como Consultor em Saúde e Segurança do Trabalho, sendo um profundo estudioso do eSocial desde a sua versão anterior. Inclusive já realizou o Curso de atualização em SST do novo eSocial este ano.


Estamos à sua disposição. Entre em contato conosco: (86) 99834-0724 ou através do e-mail: rmartinsleal@yahoo.com.br.



7 visualizações0 comentário

Para ter a certeza que as empresas irão garantir a prevenção de riscos à saúde do colaborador, a legislação prevê a elaboração e implementação de programas de saúde e segurança do trabalho.


Tais programas são conhecidos como:


PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Este programa está previsto na NR nº 9. Ele busca a preservação e integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos) que possam existir no ambiente de trabalho.


PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O PCMSO está pautado e previsto na NR nº 7. Onde o programa “deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho''.


Dessa forma, as empresas devem assumir o caráter preventivo, rastreando e diagnosticando precocemente os agentes que podem causar problemas na saúde dos trabalhadores.


Os empregadores devem monitorar doenças desenvolvidas por causa do trabalho e garantir medidas de controle e tratamento. Enfim, o PCMSO deve ser planejado seguindo um cronograma anual, o qual deve constar as ações e exames que serão executados ao longo do ano, assim como estatísticas e resultados.


Por isso que o ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, está relacionado ao PCMSO.


EXAMES

Os exames previstos na legislação, são aqueles que compõem o ASO. Podem ser: admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho e mudança de função.


AET - Análise Ergonômica do Trabalho

É um estudo obrigatório a ser realizado pelo empregador, para definir as condições de trabalho referente à ergonomia. De acordo com ela, estão relacionados à saúde psicofisiológica do colaborador. A AET pode avaliar situações como:

• Levantamento;

• Transporte e descarga de materiais;

• Ao mobiliário;

• Equipamentos;

• Condições ambientais do posto de trabalho;

• Organização do trabalho.


TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES

São primordiais para assegurar a segurança do trabalhador na empresa. Esses treinamentos, vão desde tarefas operacionais (como por exemplo subir em escadas) até a maneira correta de desocupar um edifício em casos de incêndio.


Quanto maior for o número de colaboradores cientes dos riscos e conhecendo a melhor forma de evitá-los, menores serão as probabilidades de acidentes ou fatalidades.


Previstos em lei, é fundamental saber quais são obrigatórios e quais serão executados de acordo com o cenário da organização.


APR - Análise Preliminar de Risco

A APR é uma das medidas que fazem parte da segurança do trabalhador.

É realizado um estudo de análise de riscos em cada etapa de cada atividade desempenhada por cada função dentro da empresa. Tendo como objetivo encontrar e minimizar possíveis riscos à saúde ou à vida dos colaboradores. Assim, identificamos todos os riscos oferecidos ao profissional, que deve concordar em trabalhar sobre os riscos expostos em contrato de trabalho.


PT - Permissão de Trabalho

É um documento com medidas importantes para a realização de um trabalho seguro, além de instruções para situações de emergência ou resgate.Ele é primordial para as empresas, é bastante comum encontrá-lo nas indústrias.


Está previsto em mais de uma norma regulamentadora, na NR 33, por exemplo, ela prevê que em trabalhos com espaço confinado, seja feito “a adaptação, o preenchimento, o controle e o arquivamento” das permissões de trabalhos nestas condições.


EPC - Equipamentos de Proteção Coletiva

São equipamentos que as empresas devem dispor no intuito de proteger coletivamente os trabalhadores. Como por exemplo: guarda-corpo, corrimão, redes de proteção, sinalizadores, extintores de incêndio, exaustores e etc.


Eles tem o objetivo de minimizar perdas e aumentar a produtividade, ao garantir aos trabalhadores um local de trabalho mais seguro.


EPI - Equipamentos de Proteção Individual

Tendo o objetivo de proteger os trabalhadores individualmente, como o próprio nome já diz.

Alguns exemplos são: capacetes, luvas, macacões, óculos de proteção, protetor auricular,

protetor solar etc.

Todos esses equipamentos fazem parte de uma lista completa que exige das empresas a implementação da prevenção de acidentes.


É importante salientar que todos esses programas listados até aqui, estão previstos na lei e precisam ser cumpridos.


Para saber todos os detalhes sobre EPC e EPI, é necessário contratar um especialista que possa orientar em todos os aspectos, desde a validade da assinatura eletrônica e biometria, até o certificado de aprovação. Pois, qualquer irregularidade pode acarretar multas e penalidades para a empresa. Assim como responsabilização aos gestores diretos.


Dr. Raimundo Leal é Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465.


Atua como Consultor em Saúde e Segurança e Segurança do Trabalho, sendo um profundo estudioso do eSocial desde a sua versão anterior. Já realizou o Curso de atualização em SST do novo eSocial este ano e já recebeu o Certificado Digital.


Apto, portanto, a prestar consultoria, realizar atendimentos e assinar os documentos do eSocial SST determinados pela portaria na sua empresa.


Estamos à sua disposição. Entre em contato conosco: (86) 99834-0724 ou através do e-mail: rmartinsleal@yahoo.com.br


9 visualizações0 comentário