É imprescindível para todas as empresas, independente do seu porte, adotar uma metodologia para que seus colaboradores possam trabalhar de forma adequada, atendendo as exigências das Normas Regulamentadoras.


A Nova NR1 trata sobre as disposições gerais. Ela incorporou o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) com o objetivo de estruturar e integrar todo processo de gerenciamento de riscos das empresas. Identificando, avaliando e controlando os riscos e a análises de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e a preparação para futuras emergências.


A Nova NR1 também instituiu o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) com toda a sua documentação e definiu as responsabilidades das organizações quanto à gestão dos riscos ocupacionais (que podem ser físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos).


O processo do GRO envolve um conjunto de etapas seguindo a abordagem adotada pelo ciclo PDCA (planejar, executar, verificar e agir). Uma ferramenta administrativa utilizada para o controle e melhoria de processos e produtos, onde são adotadas medidas para melhorar de modo contínuo o desempenho da saúde e segurança do trabalho (SST).


A Nova NR7 possui o objetivo de proteger e preservar a saúde dos seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da organização, representando mais um avanço na prevenção da saúde dos trabalhadores.


O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela Nova NR7, é a parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização, no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com as demais NRs. Ele é caracterizado pela prevenção, rastreamento e diagnóstico antecipado dos agravos relacionados ao trabalho, inclusive de caráter subclínico. Além da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.


O diagnóstico precoce de qualquer doença ou exposição ocupacional é elemento-chave para não cronificação de patologias e incapacitação de um colaborador. O PCMSO também deve conter vigilância passiva de saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados..

Todas as empresas são obrigadas por lei a possuir os programas de PCSMO. Em caso de descumprimento da obrigação, a empresa está sujeita a multa de R$1.015 a R$1.254, sendo os valores acrescidos pelos números de funcionários e recorrência da infração.


O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) contempla cinco categorias de exames: Admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco e demissional.


Além dos exames PCMSO básicos mencionados acima, a legislação trabalhista prevê outros adicionais que são definidos de acordo com a função e riscos aos quais o trabalhador está exposto (como por exemplo: Audiometria, Espirometria, Radiografias, Eletrocardiogramas, Eletroencefalogramas, Acuidade Visual, Exames Laboratoriais, entre outros).


Os relatórios do PCMSO, onde são registrados todos os exames e suas respectivas periodicidades, ainda, podem servir como provas judiciais. E são a partir desses documentos que poderá ser comprovado, ou não, as doenças e atividades desempenhadas pelo trabalhador.


A Reunião Ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), composta pelo governo, empresários e trabalhadores, que ocorreu nos dias 29 e 30 de junho de 2021, tomou decisões de grande importância em relação às Normas Regulamentadoras ligadas à Saúde e Segurança do Trabalho.


Entre elas, podemos destacar o adiamento da entrada em vigor das NRs 1 (GRO), 7 (PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), 18 (Indústria da Construção) e parte da 37 (Plataformas de Petróleo) para janeiro de 2022.


A NR1 - GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) foi prorrogada para 3 de janeiro de 2022. Juntamente com ela, a CTPP definiu a mesma data para as NRs 7 (PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), 18 (Indústria da Construção) e parte da 37 (Plataformas de Petróleo), que entrariam em vigor agora no dia 2 de agosto deste ano.


Entre as vantagens de investir na Saúde e Segurança do Trabalho destaca-se a redução dos casos de acidentes que, embora seja o benefício mais evidente, é também um dos mais importantes. Pois ter colaboradores com doenças ocupacionais ou que sofreram acidentes só traz problemas para o seu negócio.


Além disso, evita o absenteísmo, pagamento de multas e demandas judicias trabalhistas. Proporcionando a melhoria da produtividade, qualidade de vida, satisfação pessoal, além da boa reputação para a empresa.


Contudo, a saúde ocupacional é uma verdadeira aliada das estratégias de negócios, do crescimento, lucratividade e produtividade.


Como vimos acima, toda empresa é obrigada a adotar uma política de Saúde e Segurança do Trabalho. O Dr. Raimundo Leal é especialista em Medicina do Trabalho RQEPI1067 e Perito Judicial RQE3465, e está à disposição para prestar esse tipo de assessoria para sua empresa!



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Mesmo antes da Pandemia ter iniciada, uma pesquisa realizada entre abril de 2017 e julho de 2018 do Instituto D´Or de Pesquisa e Ensino (IDOR), afirmou que um em cada cada seis profissionais de saúde apresenta sinais de burnout, ligados diretamente aos sintomas de esgotamento físico associados ao trabalho.


Atualmente, uma nova pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), iniciada em 2020, identificou altos níveis de síndrome de burnout e depressão em profissionais da saúde de todo o Brasil. Foram entrevistados 1.054 profissionais de saúde. Destes, 35% são médicos, 19% técnicos de enfermagem, 14% enfermeiros, 12% de psicólogos, entre outras categorias.


Dos 201 técnicos de enfermagem entrevistados, 70% deles apresentaram sintomas de esgotamento. De acordo com a psiquiatra do Departamento de Atenção à Saúde da UFRGS e responsável pela pesquisa, Carolina Moser, os resultados são preocupantes.


Na tabela abaixo, analisamos o resultado em cada uma das categorias:


Para os pesquisadores, o resultado pode estar relacionado a diversos fatores, principalmente à pandemia de Covid-19, e ao diagnóstico positivo em profissionais da área.

Umas das coisas que mais chamou a atenção foi que metade dessa mostra apresentou elevados níveis de burnout e sintomas de depressão sugestivos de quadro depressivo clinicamente significativo.

Ainda de acordo com a psiquiatra, a definição de burnout engloba três dimensões:

1- A exaustão, que é a falta de energia, fadiga crônica, esgotamento resultante dessa demanda excessiva de trabalho.;

2- A despersonalização, que seria basicamente um distanciamento, como uma maneira de lidar com esse estresse;

3- Uma redução da realização profissional, uma desmotivação.

Na segunda fase do estudo, os pesquisadores submeteram os mesmos profissionais de saúde a outros questionamentos.

A partir dos resultados, o grupo começa a pensar no desenvolvimento de intervenções que possam ser realizadas com os profissionais de saúde.

“O burnout é uma síndrome que pode ser prevenida, então estamos desenvolvendo intervenções. Trabalho junto a equipes, no sentido de promover uma cultura mais de colaboração, ao invés de competição, de os profissionais poderem ser ouvidos, com todos se sentindo parte do processo”, destaca a pesquisadora Carolina.


Dr. Raimundo Leal é Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465.

Estamos à sua disposição. Entre em contato conosco: (86) 99834-0724 ou através do e-mail: rmartinsleal@yahoo.com.br


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A Reunião Ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), composta pelo governo, empresários e trabalhadores, que ocorreu nos dias 29 e 30 de junho de 2021, tomou decisões de grande importância em relação às Normas Regulamentadoras ligadas à Saúde e Segurança do Trabalho.


Entre elas, podemos destacar o adiamento da entrada em vigor das NRs 1 (GRO), 7 (PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), 18 (Indústria da Construção) e parte da 37 (Plataformas de Petróleo) para janeiro de 2022.


Outra pauta abordada foi o processo de elaboração da AIR (Análise de Impacto Regulatório) com base no Decreto 10.411/2020. E os novos textos das NRs 5 (CIPA) e 17 (Ergonomia), com a apresentação das AIRs correspondente, que ao final, foram aprovados.


De acordo com Mauro Müller, as propostas da NR 17 já haviam sido aprovadas em março do ano passado, estando dessa forma, com o processo bem adiantado, restando apenas alguns itens pendentes. Diante do cenário da pandemia, foi possível consensuar mais alguns pontos, restando apenas três em dissenso. Um dos itens que sofreu desacordo foi o estabelecimento de tratamento diferenciado para MEI com graus de risco 1 e 2.


Já em relação à NR 5, houve consenso em mais de 70% do novo texto, as discordâncias foram em questões a respeito do secretário da CIPA, liberdade de inscrição de todos os empregados para participar da Comissão, entre outros itens pontuais.


A reunião trouxe uma grande novidade! Foi aprovado por consenso um novo anexo, específico para CIPA da indústria da construção. Nos casos das duas NRs, caberá ao Governo julgar sobre os itens que restaram em discordância. Feito isso, os textos finais seguirão os trâmites finais que antecedem sua publicação, que deve ocorrer dentro de um a dois meses.


Também foi discutido e aprovado a dispensa de elaboração da Análise de Impacto Regulatório do texto final dos anexos 1 (Checkout) e 2 (Teleatendimento) da NR 17. Da mesma forma, ocorreu com os anexos 1 (Vibração), 2 (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis) e 3 (Calor) da NR 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e do anexo 3 (Meios de Acesso) da NR 12 (Máquinas e Equipamentos).


A dispensa foi aprovada pelo fato de que os textos foram apenas atualizados, sem alteração de mérito nos itens.


Também foi aprovada a migração do Anexo 2 da NR 9 para a NR 20 (Inflamáveis e Combustíveis). Os textos finais de todos esses anexos foram aprovados e também seguirão a tramitação legal que precede sua publicação no Diário Oficial da União.

A previsão é que tanto os anexos aprovados quanto as NRs 5 e 17 sejam publicados nos próximos meses e passem a valer também a partir de 3 de janeiro de 2022, com exceção do Anexo 3 da NR 12, que terá vigência imediata à sua publicação.

A NR1 - GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) foi prorrogada para 3 de janeiro de 2022. Juntamente com ela, a CTPP definiu a mesma data para as NRs 7 (PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), 18 (Indústria da Construção) e parte da 37 (Plataformas de Petróleo), que entrariam em vigor agora no dia 2 de agosto.

O cenário da pandemia e a decisão de assegurar que todo o conjunto que está relacionado ao GRO entrem em vigor na mesma data, foram os motivos que motivaram a decisão de adiamento das NRs.Como a NR 17 não foi publicada ainda, vai ser importante essa prorrogação para garantir que todas as normas gerais (NRs 1, 7, 9 e 17) entrem em vigor juntas.

Também a NR 18, que traz a novidade do PGR da indústria da construção e a própria NR 37 e todos aqueles anexos, assegurando essa integração”, avalia o auditor fiscal do Trabalho.

Uma portaria oficializando esse adiamento para 3 de janeiro de 2022 deve ser publicada no DOU até o dia 2 de agosto.

Também estavam as discussões dos textos finais das NRs 19 (Explosivos) e 30 (Aquaviários). A pedido da bancada dos trabalhadores, será realizada uma reunião bipartite com o Governo para se entender as propostas de forma mais detalhada. Ambos os textos voltam à pauta da Comissão em agosto deste ano.

Ainda, ficou definida a priorização das NRs setoriais 22 (Mineração), 34 (Construção, Reparação e Desmonte Naval), 36 (Frigoríficos) e 37 no calendário de revisão das Normas Regulamentadoras.

Na figura a seguir, ilustra a consolidação do cronograma de implantação do eSocial:

Dr. Raimundo Leal é Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465.


Estamos à sua disposição. Entre em contato conosco: (86) 99834-0724 ou através do e-mail: rmartinsleal@yahoo.com.br


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