O envio dos eventos de SST para o eSocial é uma obrigação que influencia nos pagamentos de tributos para a receita federal. Dessa forma, não enviar os eventos de SST, pode acarretar no pagamento errado dos tributos à Receita Federal, que é uma obrigação principal e assim a empresa será autuada.
A multa referente ao eSocial é por funcionário afetado. A empresa que deixar de enviar o evento S- 2240 “Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco” de todos os colaboradores, por exemplo, terá a multa multiplicada pela quantidade de funcionários afetados!
Com o eSocial todo cuidado é pouco! As fiscalizações já estão no âmbito digital, com a comunicação via DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) as empresas precisam estarem de olhos atentos!
A seguir vamos entender a respeito das multas atualizadas referente ao não envio dos eventos SST ao eSocial:
MULTAS DO EVENTO S-2210 - CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
Varia de R$ 1.412,00 (mínimo) a R$ 7.786,02 (teto máximo do INSS).
MULTAS RELACIONADAS AO EVENTO S-2220
Deixar de elaborar o PCMSO varia de R$ 1.436,53 a R$ 4.024,42.
Não realizar os exames médicos ocupacionais (ASO), ou submetê-lo fora do prazo varia de R$ 1.080,06 a R$ 3.146,54, por funcionário afetado.
MULTAS DO EVENTO S-2240 - AGENTES NOCIVOS
As empresas que não seguirem as regras do Regulamento da Previdência Social podem receber multas entre R$ 3.215,07 e R$ 321.505,87.
A multa prevista para inadimplências com o LTCAT é de R$ 32.150,53.
Em relação ao PPP, a multa varia de R$ 636,17 a R$ 63.617,35 caso não haja preenchimento e atualização do documento.
O Núcleo do Trabalhador Saudável possui uma equipe multidisplinar com profissionais qualificados e reconhecidos no mercado com habilitação legal, isto é, Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho com Registro no seu Conselho de Classe que entende detalhadamente sobre as leis que regem a Previdência Social, o Sistema de Administração Tributária e está totalmente atualizado a respeito das multas e da nova forma de notificação via DET, portanto, isso não será uma preocupação para você!
Conte conosco para adequar sua empresa às ações de Saúde e Segurança no Trabalho no eSocial.
Dr. Raimundo Leal possui o Registro de Classe CRM 606 PI, é médico especialista em Medicina do Trabalho com RQE 1067 e Perito Judicial RQE 3465, com mais de vinte anos de experiência no mercado e conta com renomados Engenheiros e Técnicos de Segurança do Trabalho para realizar os Programas SST para sua empresa!
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