Profissionais de SST lidam diariamente com as Normas Regulamentadoras (NRs). É importante saber que a partir de agora elas estão disponíveis em um novo link no site do governo, visando garantir o cumprimento das regulações trabalhistas. A partir de agora, cada uma das NRs possui uma descrição que traz todas as informações detalhadas juntamente com as suas atualizações.
Clique aqui e acesse o novo link.
As últimas atualizações em 2023 afetaram a NR 06 - Equipamento de proteção individual (EPI), e a NR 23 - Proteção Contra Incêndios.
O novo texto da norma regulamentadora nº 06 (NR 06) – Equipamento de proteção individual (EPI), publicado por meio da portaria MTP 2175 de 28/07/2022, entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2023. A norma visa estabelecer requisitos para a aprovação, colocação no mercado, fornecimento e uso de equipamentos de proteção individual (EPI).
Entre as mudanças trazidas pelo novo texto e que os empregadores devem seguir, podemos destacar: ● O registro da seleção de EPIs deve ser incorporado ou referenciado no Programa de Gestão de Riscos Ocupacionais (PGR);
● Autorização para registro de substituição quando do fornecimento de EPI descartável e creme protetor;
● A seleção de EPIs deve levar em consideração as características fisiológicas do trabalhador, como por exemplo o uso de óculos de segurança em conjunto com lentes corretivas.
As principais alterações da NR 23 visam seguir a estrutura que foi criada pelo Artigo 114, Capítulo VI da Portaria nº 672 do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Foram feitas alterações em algumas nomenclaturas, como a alteração do termo “empregador” para “organização”.
Além dos aspectos técnicos citados, as alterações da NR 23 também apresentam alguns pontos que as empresas devem ficar atentas, como:
- Respostas à emergências
A nova redação da NR 23 determina que toda organização deve adotar medidas de prevenção contra incêndios de acordo com a legislação aplicável e possivelmente além do escopo das normas técnicas oficiais.
Isso significa que tal mudança está amparada pela NR 01, que já estabelecia a necessidade de estabelecer respostas e medidas para os riscos identificados nas empresas.
- Sinalização
Ainda com relação à marcação interna em caso de incêndio, foram feitas alterações na NR 23. Agora as aberturas, saídas e passagens devem ser sinalizadas de acordo com a norma estabelecida por cada estado da federação.
- Desobstrução
As passagens de incêndio devem estar sempre livres para garantir a circulação de pessoas em caso de emergência.
É imprescindível estar atento a todas as atualizações das NRs pois elas são o ponto de partida para indicar as medidas preventivas que devem ser tomadas para diversas situações de risco no ambiente de trabalho.
Assim como a empresa deve saber o que são as NRs, deve instruir os seus colaboradores, para seguir e respeitar as normas impostas. Conhecê-las e garantir seu cumprimento não é apenas uma obrigatoriedade legal, mas também uma questão estratégica para as empresas.
O seu descumprimento pode trazer problemas tanto para a empresa como para o empregado. Não espere as multas chegarem! Esteja em conformidade com as NRs e realize todos os Programas SST e respectivo envio ao eSocial.
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