Publicada em 2022, a NR 38 passa a entrar em vigor apenas em 2024, podendo sofrer outras atualizações.
Seu objetivo principal é proteger os trabalhadores envolvidos nessas áreas, que enfrentam diversos riscos ocupacionais, como acidentes com objetos cortantes, quedas, exposição a substâncias químicas e biológicas, entre outros.
A norma considera apenas resíduos domésticos e resíduos urbanos. Ela se aplica em vários campos, como:
- Coletar, transportar e transferir os resíduos sólidos;
- Realizar a higienização e preservação dos elementos urbanos;
- Desentupir e limpar os sistemas de drenagem;
- Realizar a varrição e lavagem;
- Separar e gerenciar os resíduos sólidos urbanos recicláveis;
- Estabelecer pontos de coleta;
A Norma estabelece uma série de medidas que as empresas são obrigadas a tomar, em prioridade: a Elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), por Profissional Legalmente Habilitado em seu Conselho de Classe em Saúde e Segurança do Trabalho. Treinamentos e capacitação sobre os riscos, equipamentos de proteção individual (EPI) necessários da atividade, medidas preventivas contra quedas e manutenção preventiva dos equipamentos e treinamento dos operadores.
Contudo, cabe principalmente às empresas fornecerem equipamentos e condições seguras de trabalho para seus funcionários. Mas a garantia de um trabalho seguro depende também da responsabilidade dos funcionários, seguindo as regras determinadas que garantam a prevenção de acidentes.
Dr. Raimundo Leal possui o Registro de Classe CRM 606 PI, é médico especialista em Medicina do Trabalho com RQE 1067 e Perito Judicial RQE 3465, com mais de vinte anos de experiência no mercado e conta com renomados Engenheiros e Técnicos de Segurança do Trabalho para realizar o os Programas de Saúde e Segurança do Trabalho para sua empresa e realizar o envio ao eSocial!
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