Atualmente, diversos colaboradores ficam expostos à insalubridade na exposição a riscos biológicos. É importante compreender o que é exposição permanente e habitual.
De acordo com o artigo 65 do Decreto 3048 /99 (RPS), considera-se exposição permanente aquela que é indissociável da prestação do serviço ou produção do bem.
Ou seja, quando a exposição é específica ao desempenho da profissão ela é permanente. Isto não significa que a exposição deve ocorrer durante toda a jornada de trabalho, mas é necessário que esta ocorra todas as vezes em que este é realizado.
De acordo com a Súmula nº 47 do TST – Tribunal Superior do Trabalho, ressalta que na INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003, “O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.”
Nos casos de atividades relacionadas à exposição a riscos biológicos a avaliação é realizada de forma permanente e habitual.
A exposição habitual é quando a exposição ao risco é pertencente às atividades laborais, fazendo parte das atribuições do contrato de trabalho a exposição a determinado risco.
Trabalhadores da saúde, por exemplo, contém em suas atribuições o contato ao risco biológico, não necessitando de 8 horas de exposição para que obtenha doenças relacionadas à exposição, a exposição habitual já garante o direito ao adicional de insalubridade.
Compreender os tipos de riscos e como eles podem afetar a saúde dos colaboradores é o primeiro passo para construir um ambiente de trabalho positivo e responsável.
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