Vamos falar um pouco sobre a importância do E-Social



Eu, Raimundo Leal, Médico do trabalho com Título de Especialista em Medicina do Trabalho, RQE (Registro de Qualificação de Especialista) Nº 1067, estou habilitado para desenvolver as ações de Saúde e Segurança do Trabalho no E-Social.


Treinamento realizado: Seminário eSocial, ministrado pelo EDUCP – Treinamentos e Educação Profissional.


Bibliografia: Saúde e Segurança do Trabalho no E-Social, autores: Marco Antônio Borges das Neves e Regis Eduardo Campos, editora LTR.



No dia 01 de setembro de 2018 o E-Social tornou obrigatório nas admissões de novos colaboradores deverão serem cadastradas no sistema E-Social até o final do dia imediatamente anterior (24 horas antes) à efetiva contratação do empregado, dia de inicialização de suas atividades. Não sendo mais possível admissão com datas RETROATIVAS.


O Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, será indispensável dentre os demais documentos exigidos.


O não envio das informações dentro do prazo estabelecido, está sujeito à multa de:

• Falta do registro do empregado: R$ 800,00, optantes do Simples Nacional;

• Falta do registro do empregado: R$ 3.000,00, empresas do lucro Presumido/Lucro Real.


Segundo o Manual de Interpretação do e-Social, versão 2.4, são definidos com eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST os abaixo elencados:

• S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;

• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;

• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;

• S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.


Obrigatórios para as empresas que admitem empregados no Regime Celetista e que estas informações devem todas informados no Sistema do E-Social de informa informatizada. Sempre obedecendo o calendário regido por este.


E-SOCIAL FALTAS / AFASTAMENTOS:


• Deverão ser informados os afastamentos do trabalhador, inclusive aqueles por licença médica com duração de 03 ou mais;

• Tratando de acidente/doença do trabalho, devem ser informados os afastamentos, independentemente de sua duração, ou seja, mesmo os de duração de 01 dia;


OS EVENTOS QUE DEVEM SER ENVIADOS EM TEMPO REAL:

• Contratação empregados - 01 dias antes do início;

• Gozo de férias – 02 dias de antecedência;

• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho – no dia seguinte;

• Em caso de morte – envio imediato;

• Aviso prévio, pedido de demissão ou demissão – 10 dias da comunicação;

• Desligamento – primeiro dia útil, quando aviso trabalhado e 10 dias nos demais casos.

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Tel: (86) 3232-3870

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