Toda empresa deve realizar os exames de saúde ocupacional – ASO


A importância do Médico do Trabalho na sua empresa

Atestado de Saúde Ocupacional – ASO é um documento de avaliação médica, pelo qual se avalia e constata o estado de saúde do trabalhador, verificando se o mesmo está apto ou não para realizar suas atividades na empresa.


Regulamentado pela Norma Regulamentadora 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, do Ministério do Trabalho no seu item 7.4.1. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de função;

e) demissional.


ASO admissional tem objetivo de detectar presença de doenças ou limitações que possa prejudicar o exercício das atividades que irá desempenhar. Deve ser realizado quando a empresa contratar o funcionário.


O exame periódico é realizado anualmente para avaliação do estado de saúde dos trabalhadores, assim orientá-los quanto aos riscos existentes no seu ambiente de trabalho.


O exame de retorno ao trabalho ocorre quando o funcionário se afasta da empresa por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, por licença maternidade, doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não. O de mudança de função deve ser realizado sempre que o funcionário mudar de função ou setor.


O ASO demissional é desempenhado quando há o desligamento do trabalhador de suas atividades. É importante a sua realização para resguardar a empresa de possíveis problemas futuros, prevenindo responsabilidades sobre o estado de saúde do trabalhador.


O Ministério do Trabalho e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm normas que toda empresa precisa seguir. Uma delas é a obrigatoriedade dos chamados exames ocupacionais, que devem ser feitos nos momentos de contratação, periodicamente e na demissão.


O ASO deve ser emitido em duas vias, sendo que a primeira via deverá ser arquivada na empresa e a segunda entregue ao funcionário, sendo assinada pelo mesmo.


Os exames ocupacionais e prontuários médicos segundo a Norma Regulamentadora – NR 7 do Ministério do Trabalho e Emprego, em seu item 7.4.5.1, diz que os prontuários médicos devem ser guardados pelo período mínimo de 20 anos.


As empresas devem cuidar da saúde dos seus colaboradores, fazendo seus exames na data correta para melhor acompanhamento da sua saúde, orientá-los sobre os riscos a que estão expostos no ambiente de trabalho e como se proteger para evitar doenças ou acidentes do trabalho. Assim a empresa evitará também problemas com a legislação, processo trabalhista, entre outras.



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