O NTS - Núcleo do Trabalhador Saudável já está enviando com sucesso as informações de SST- Saúde e Segurança do Trabalho ao Portal do eSocial.
Já realizamos os primeiros envios e recebemos o retorno com a confirmação da plataforma do eSocial. Nós realizamos um trabalho seguro, de excelência e de alta relevância.
É importante salientar que a falta do envio de informações e documentos ao sistema do governo pode acarretar em multas e penalidades.
Saiba que a responsabilidade pela transmissão (envio) dos eventos de SST é da empresa.
Conforme o modelo adotado pelo eSocial, a empresa pode delegar a terceiros ligados às clínicas de medicina do trabalho, porém a empresa necessita selecionar profissionais reconhecidos no mercado de trabalho com habilitação legal e expertise no assunto.
Para a elaboração do Aso - Atestado de Saúde Ocupacional e PCMSO - Programa Médico de Saúde Controle Ocupacional que são atos médicos é necessário que seja elaborado exclusivamente por médico especialista em Medicina do Trabalho com Registro da especialidade no Conselho de Classe, isto é, Conselho Regional de Medicina, com RQE - Registro de Qualificação de Especialista.
Confira abaixo a confirmação de recebimento dos eventos do Núcleo do Trabalhador Saudável emitido pela plataforma do eSocial.
O LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambiental de Trabalho, conforme legislação só pode ser elaborado por médico especialista em Medicina do Trabalho com Registro da especialidade no Conselho de Classe, isto é, Conselho Regional de Medicina, com RQE - Registro de Qualificação de Especialista e por Engenheiro de Segurança do Trabalho com Registro no seu Conselho de Classe como Especialista CREA.
Qualquer outro profissional sem essas qualificações está impedido de realizar estes procedimentos, e sujeito às penalidades da lei. A banalização da elaboração e envio destes procedimentos implica em sérias penalidades para a empresa.
A responsabilidade de enviar, em seu nome, eventos para o ambiente nacional do eSocial, por meio de procurações eletrônicas, com atribuição de perfis previamente estabelecidos, dentre os quais existe perfil específico para envio dos eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240).
Aqueles que irão enviar os eventos devem ter conhecimento sobre SST e sobre quais informações devem ser emitidas, utilizando software habilitado para realizar a mensageria. Interpretando os dados dos programas de SST.
Mas a sua empresa não precisará se preocupar com isso, pois o Dr. Raimundo Leal e sua equipe estão devidamente preparados para elaborar todas as ações de SST exigidas no eSocial, além do envio da mensageria (envio de todas as informações da sua empresa de forma eletrônica para o eSocial) dos eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240).
É importante saber que:
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho. É um evento enviado de forma anual ou quando houver mudanças no ambiente e mudanças de função.
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO e exames complementares) - É um evento enviado a partir do momento que ocorre um exame de avaliação clínica ocupacional (Aso e exames complementares), a empresa é responsável por repassar as informações sobre os exames realizados. Não repassar as informações acarreta em informações incompletas para o eSocial podendo a empresa futuramente ser penalizada por não repassar a informação.
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho. A CAT ainda continua sendo realizada pela empresa até o primeiro dia útil subsequente contado do dia do acidente de trabalho ou da ciência acerca da doença profissional, ainda que o empregado não se afaste das suas atividades laborais. Vale lembrar que o prazo de emissão de CAT altera nos casos em que o trabalhador vir a óbito, situação que exige a entrega do documento imediatamente, o que é enviado ao eSocial são informações constantes no documento.
Saiba que solicitando os serviços do Núcleo do trabalhador saudável, sua empresa não terá que arcar com despesas mensais recorrentes, as despesas serão de acordo com os acontecimentos durante o mês.
Conte com o Dr. Raimundo Leal para enviar todas as informações e documentos da sua empresa para o eSocial de forma prática e simples, mantendo atualizado o banco de dados dos seus funcionários. Conte conosco para tirar todas as dúvidas que possam surgir, nós cuidaremos de todos os detalhes para que sua empresa esteja preparada para as mudanças em SST.
Estamos disponíveis para todo mercado: empresas, engenheiros, técnicos de segurança, contadores, e todos os clientes em geral.
Vale ressaltar mais uma vez que o principal objetivo da Saúde e Segurança do Trabalho é proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais. Por isso, é importante que a empresa continue trabalhando para evitar os riscos ocupacionais.
Dr. Raimundo Leal é Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067, Perito Judicial RQE3465, e é o médico apto para realizar os Programas de Saúde e Segurança do Trabalho na sua empresa e fazer o envio ao eSocial!
Estamos à sua disposição. Entre em contato conosco: (86) 99834-0724 ou através do e-mail: rmartinsleal@yahoo.com.br