De acordo com informações do GT (Confederativo do eSocial no dia 20 de maio de 2021), a data para o envio das informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho para as empresas integrantes do Grupo 1 (empresas com faturamento anual acima de R$78 milhões) prevista para iniciar dia 8 de junho deste ano será adiada.
A prorrogação se deve ao fato que a Dataprev não conseguiu concluir o módulo que fará a integração dos dados que virão na nova versão simplificada (S-1.0) com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) dentro do prazo esperado.
“A previsão é que a Dataprev só esteja apta a receber os dados enviados ao eSocial por meio desta nova versão a partir do final do mês de junho, o que já comprometeria o cronograma de início da prestação das informações de SST por parte das empresas do grupo 1, que está previsto para o começo do mês de junho, uma vez que os eventos de SST só poderão ser enviados nesta nova versão do sistema”, explica o coordenador do GT-Confederativo, auditor fiscal do Trabalho, José Alberto Maia.
Por conta desse imprevisto, o GT-Confederativo propôs um adiamento do início da obrigatoriedade do envio dos eventos de SST pelas empresas do Grupo 1 para a partir do mês de outubro. Já o Grupo 2, cuja data prevista para iniciar esses envios era setembro de 2021, ficaria para janeiro de 2022, junto com o Grupo 3. Em breve os gestores do eSocial poderão publicar mais alguma alteração.
É importante salientar que os órgãos gestores do eSocial são a SEPRT (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) e a SERFB (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil). Já o GT-Confederativo do eSocial, criado em 2014, é um grupo de trabalho, de caráter consultivo, composto por representantes do governo ligados ao projeto e por representantes das confederações empresariais que discutem questões relevantes do projeto e elaboram propostas a serem encaminhadas aos órgãos governamentais.
Dr. Raimundo Leal é Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465.
Atua como Consultor em Saúde e Segurança e Segurança do Trabalho, sendo um profundo estudioso do eSocial desde a sua versão anterior. Já realizou o Curso de atualização em SST do novo eSocial este ano.
Apto, portanto para a implantação das ações de Saúde e Segurança da sua empresa no novo eSocial.
Estamos à sua disposição. Entre em contato conosco: (86) 99834-0724 ou através do e-mail: rmartinsleal@yahoo.com.br