A contagem regressiva para o e-Social acabou!

Atualizado: 11 de Fev de 2019

Os principais eventos dentro do setor de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) estão programados para junho de 2019, segundo o cronograma de implementação do e-Social. Mas isso não quer dizer que as empresas devem relaxar com esse importante tema. O programa já foi lançado, 10, 9, 8 ... o e-Social já está em órbita!


As empresas pertencentes ao segundo grupo já começaram a enviar os eventos periódicos de remuneração dos trabalhadores (S-1200). Junto com esses dados devem estar também as rubricas com os valores dos adicionais de insalubridade ou periculosidade. A entidade que não lançar essas informações de forma correta estará sujeita a rigorosas penalidades, ou seja, vai ter que pagar multa! (Para conferir a tabela de multas do e-Social, clique aqui e acesse nosso e-Book grátis.)




Minha empresa precisa informar sobre insalubridade e periculosidade para o e-Social?


A empresa de que você faz parte possui colaboradores dentro de um campo de riscos ambientais, frente a fatores insalubres diante de agentes físicos, químicos ou biológicos? Operações perigosas, sendo essas relacionadas a atividades com motocicleta, inflamáveis, explosivos, radiação ionizante, energia elétrica, segurança pessoal ou patrimonial? Se a resposta for sim, sua empresa deverá pagar o adicional aos seus funcionários.


E como fazer?


Através de profissionais, como o Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho. Um desses especialistas elaborará um documento, intitulado Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP). Esse laudo vai atestar se a sua empresa deve pagar ou não o adicional de insalubridade ou periculosidade para um colaborador ou grupo.


Para a insalubridade, o adicional a ser pago é dividido em três graus: mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%), tendo como base o salário mínimo vigente, segundo a NR-15. Para um ambiente periculoso, a NR-16 prevê o acréscimo de 30% diante do vencimento base do colaborador.



Outro importante comprovante que deve ser lembrado é o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Ele é decisivo para avaliar quais os riscos que os empregados estão expostos e quais trabalham em condições especiais para fins de aposentadoria. Essa informação também deve ser apresentada ao programa do e-Social.


A importância do profissional experiente


Quem elabora um laudo possui enorme responsabilidade. Esse especialista, Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, deve ser habilitado e possuir registro em seu respectivo conselho de classe.


Além da habilitação, a experiência de campo é outro fator de destaque, já que, neste ramo de atuação, existem algumas inconsistências. Para evitar erros, é necessário vasto conhecimento nos assuntos ligados à Saúde e Segurança do Trabalhador, fator preponderante na elaboração de uma metodologia para construção de laudos técnicos que realmente atestem a necessidade de pagamento de insalubridade ou periculosidade para os colaboradores da sua empresa.




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