Saiba quais NRs que sua empresa deve cumprir

NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)

Os SESMT têm a finalidade de promover a saúde e promover a integridade do trabalhador no local de trabalho.

O dimensionamento dos SESMT vincula-se a:

–Gradação do risco da atividade principal

–Ao número total de empregados do estabelecimento constantes na Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho, NR 4.



NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A CIPA deve ser composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto na Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho, NR 5.



NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.


Quem deve elaborar e assinar o PCMSO?


Cabe ao médico do trabalho a elaboração do programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO.

O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

Admissional;

Periódico;

De retorno ao trabalho;

De mudança de função;

Demissional.

Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional –ASO.


NR 09 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou PPRA é um programa estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-9, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

Este programa tem por objetivo, definir uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.

A legislação de segurança do trabalho brasileira considera como riscos ambientais, agentes físicos, químicos e biológicos. Para que sejam considerados fatores de riscos ambientais estes agentes precisam estar presentes no ambiente de trabalho em determinadas concentrações ou intensidade, e o tempo máximo de exposição do trabalhador a eles é determinado por limites pré estabelecidos.


Avaliação do PPRA

Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.



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Tel: (86) 3232-3870

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