É possível afirmar que o número de microempreendedores individuais cresceu de maneira significativa em 2020. Do total de 3.359.750 empresas abertas no período, 2.663.309 eram MEIs, representando um crescimento de 8,4% em relação ao ano de 2019. E é preciso que eles fiquem atentos e resguardados ao que se refere a Saúde e Segurança do Trabalho.
As FICHAS MEI trata-se de uma lista exemplificativa, devendo cada profissional avaliar riscos adicionais e/ou relacionados à sua situação específica. No caso de trabalho em estabelecimentos de terceiros, a contratante deverá fornecer as informações sobre os riscos que possam afetar o MEI e incluí-lo nas suas ações de prevenção.
O cumprimento destas fichas, não dispensa o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, especialmente as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NR), conforme o caso.
Seu objetivo principal é relacionar os principais perigos e riscos comuns presentes nas atividades do microempreendedor individual (MEI), bem como as medidas de prevenção e proteção a serem adotadas para resguardar sua saúde e integridade física e de seu empregado, quando houver.
As Fichas MEI surgiram, baseadas na NR1, se refere às medidas de prevenção (contra os riscos, existentes nos locais de trabalho), cuja vigência terá início em agosto deste ano e serão expedidas pela SEPRT (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) com orientação sobre medida de prevenção a serem adotadas pelo MEI.
Entretanto, com o objetivo de contextualização do público-alvo, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho viu a necessidade de não somente apresentar as medidas de prevenção, mas também os riscos a elas referentes e também as medidas de proteção individual como uso de Equipamentos de Proteção Individual e adoção de boas práticas de higiene.
Existem, atualmente, 467 atividades que podem ser realizadas por MEI. Elas foram divididas em grupos com base nas suas similaridades e riscos proporcionais.
Para cada grupo foi elaborada a Ficha MEI correspondente. E também foi vista a necessidade de criação de fichas individuais para atividades específicas com riscos significativos, por exemplo, mergulhador, borracheiro, restaurador de obras de arte e oleiros. Até agora, foram elaboradas 39 fichas abrangendo todas as atividades dos MEI.
Foram criadas cinco tabelas identificando os riscos e perigos (Acidentes, Exposição a agentes físicos, Exposição a agentes químicos, Exposição a agentes biológicos, Exposição a fatores ergonômicos); e suas respectivas medidas de prevenção e proteção à serem adotadas para resguardar sua saúde e integridade física e de seu empregado, quando houver.
Dr. Raimundo Leal é Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465, apto, portanto a dar consultoria das Fichas MEI para você!
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