Eventos obrigatórios pelo E-social e a Norma Regulamentadora



Com o vigor do E-social serão exigidos os treinamentos para profissionais que se expõem a determinados riscos e que, por consequência que enfrentam um maior potencial de acidente ou adoecimento que estão descritos nas Normas Regulamentadoras. Aqui estão alguns descritos:


NR-5: CIPA - Comissão Interna de Prevenção de acidentes: Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Devendo as empresas privadas, públicas, sociedade de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores com empregados.


NR-6: EPI - Equipamento de Proteção Individual: São todos os dispositivos ou produtos utilizados, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção dos riscos susceptíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.


NR-7: PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO: A NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores.


NR-9: PPRA - Programa de prevenção dos Riscos Ambientais: A NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.


NR-10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade: Os trabalhadores que lidam direta ou indiretamente com rede elétrica de baixa ou alta tensão devem serem implementados medidas de controle e sistemas preventivos, para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.


NR-11: Transporte, Movimentos, Armazenamento e Manuseio de Materiais: É a Norma de Segurança para operação de Elevadores, Guindaste, Transportadores industriais e Máquinas Transportadoras.


NR-12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Essa NR define as referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases dos projetos de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.


NR-15: Atividades e Operações Insalubre: São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: Ruído, calor, Radiações ionizantes, hiperbáricas, trabalhos submersos, vibrações, frio, umidade, agentes químicos, poeiras minerais, benzeno, agentes biológicos e operações perigosas.

Empresas desses setores devem realizar treinamentos específicos sobre a área para todos os seus funcionários, capacitando-os para atuar de forma segura em todos os possíveis cenários.




Bibliografia: Segurança e Medicina do Trabalho, 71ª edição.

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