ACORDO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ENTRE MPT E INSS EXIGE COMPROMETIMENTO DAS EMPRESAS


O Ministério Público do Trabalho assinou, em julho deste ano, um acordo de cooperação técnica com o INSS (Instituto Nacional da Segurança Social) para promover medidas de reabilitação profissional de trabalhadores segurados que encontram-se impossibilitados para o trabalho por acidentes ou por doenças relacionadas ou não ao trabalho.

O objetivo é realizar a reabilitação profissional dos empregados pelas empresas que trabalhavam ou em outras, incluindo o fornecimento de órtese, prótese, meios auxiliares de locomoção e outros recursos materiais necessários, como por exemplo, apoiar o crescimento intelectual do colaborador, através do pagamento de taxa de inscrição em cursos, transporte e diárias, buscando adaptá-los para o exercício da atividade laboral.

O acordo também estipula a adoção de medidas administrativas e judiciais nas hipóteses de recusa pelo empregador de promover reabilitação profissional de seus empregados.

O termo de cooperação prevê que o INSS faça um atendimento mais humanizado aos segurados. De acordo com a coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), o INSS comunicará ao MPT os nomes das empresas que colocam obstáculos à reabilitação do trabalhador e que não se juntam com a equipe multidisciplinar do INSS para definir qual o local de trabalho que a pessoa em reabilitação irá se reabilitar.


Assim, as empresas devem apresentar provas ao MPT de que são colaborativas com o processo de reabilitação profissional, atendendo às solicitações da equipe multiprofissional do setor de reabilitação profissional do INSS e auxiliando ao trabalhador no processo de reabilitação.

Além disso, o documento também prevê a colaboração do Sistema S em vagas de cursos ofertados à reabilitação profissional.

A missão institucional dos dois órgãos é fazer com que a reabilitação do trabalhador ocorra da forma mais rápida possível para que ele possa ser reinserido na atividade produtiva, se sentindo útil para sua família e para sociedade.

O INSS já iniciou o levantamento da necessidade de recursos materiais aos segurados que estão no serviço de reabilitação do INSS e os recursos para aquisição estão sendo entregues pelo MPT. A primeira destinação feita pelo MPT no âmbito dessa parceria ocorreu por meio de recursos oriundos da PTM (Procuradoria do Trabalho no Município) de Mossoró/RN.

Dr. Raimundo Leal é Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465, e é o médico apto para realizar os programas de SST na sua empresa!


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