A nova NR1 é a Norma Regulamentadora que trata sobre as disposições gerais. Na sua atualização, entre outros pontos, no campo de aplicação ela estabelece os termos e definições comuns relativos à saúde e segurança do trabalho, incorporando o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
A nova NR1 incorporou o GRO com o objetivo de estruturar e integrar todo processo de gerenciamento de riscos das empresas. Identificando, avaliando e controlando os riscos e a análises de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e a preparação para futuras emergências.
A Nova NR1 também instituiu o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) com toda a sua documentação e definiu as responsabilidades das organizações quanto à gestão dos riscos ocupacionais.
Os riscos ocupacionais podem ser delimitados através dos agentes ambientais como por exemplo: riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.
É importante salientar que o GRO não se aplica para a caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas. Para isso existem as NR 15 e a NR 16 e no âmbito da previdência social o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
O processo do GRO envolve um conjunto de etapas seguindo a abordagem adotada pelo ciclo PDCA (iniciais das palavras em inglês Plan, Do, Check and Act), traduzidas são: planejar, executar, verificar e agir. Uma ferramenta administrativa utilizada para o controle e melhoria de processos e produtos.
O processo do PDCA já é utilizado e muito conhecido nos sistemas de gestão integrado à saúde e segurança do trabalho. Na etapa do planejamento são identificados os perigos e avaliado os riscos ocupacionais. Na execução, é realizada uma monitorização para identificar se as ações previstas foram realizadas e se realmente foram eficazes. Na última etapa são adotadas medidas para melhorar de modo contínuo o desempenho da saúde e segurança do trabalho (SST).
Contudo o GRO se torna uma estrutura básica de gestão a ser seguida para a sua implementação e melhoria contínua. Sendo necessário mantê-lo sempre atualizado através de registros que deverão ser armazenados por um período mínimo de 20 anos. Nos quais devem conter as mudanças, melhorias e correções.
Dr. Raimundo Leal, Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067 e Perito Judicial RQE3465,