A perícia médica é considerada hoje uma ciência reconhecida pela Associação Médica Brasileira. Ela pode ser solicitada por empresas ou pelo poder judiciário, tendo a finalidade de auxiliar as autoridades nos entendimentos por meio da apresentação de provas técnicas, favorecendo uma segurança jurídica global, através de uma análise idônea, respaldada nos critérios dos especialistas técnicos.
A atividade é fundamental para elucidar questões que fogem do conhecimento técnico do juiz, tornando o processo justo e imparcial.
A Perícia Trabalhista, atribuída ao Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança, é necessária em casos de processos onde ocorram pedidos de adicional por insalubridade, periculosidade e questões médicas.
O processo acontece através da criação de uma diligência pericial, onde é preciso identificar todas as condições de trabalho do reclamante.
Dentro da esfera da Justiça do Trabalho, após a realização da perícia técnica por parte do Perito Judicial, os casos são julgados em:
-Junta de Conciliação e Julgamento;
-Tribunais Regionais do Trabalho e
-Tribunal Superior do Trabalho.
A função do Perito Trabalhista Judicial é de avaliar todos os casos ligados à Justiça do Trabalho quando nomeado pelo Juíz. Também é seu dever emitir laudos periciais, contendo o seu parecer técnico como prova sobre as condições do trabalhador (reclamante) juntamente com a empresa na qual moveu a ação (réu).
O profissional que exerce a função de Perito Judicial deve seguir todos os prazos delimitados pelo Juízo, assim como a entrega do laudo técnico em cartório com no mínimo, 20 dias de antecedência da audiência.
É importante destacar que o Juíz nomeia esse perito de confiança para que possa oferecer todo o embasamento técnico a fim de contribuir para seu parecer final com bases sólidas e claras.
O Perito Trabalhista pode atuar em determinadas áreas diferentes dentro das questões trabalhistas, sendo responsável por avaliar, de modo peculiar, a saúde do trabalho.
É comum que esse profissional trabalhe em ações complexas junto às varas trabalhistas, em casos relacionados à saúde do trabalho, acidentes de trabalho, ambientes insalubres, entre outras ações judiciais.
A rotina desse profissional sempre deverá passar pela empresa para avaliar o ambiente de trabalho, analisar e conversar com os técnicos assistentes envolvidos no caso para que possa conseguir emitir um laudo comprobatório que justifique o processo.
A imparcialidade deve prevalecer nas decisões tomadas pelo Perito Judicial e o assistente técnico, não podendo levar sua análise à defesa de uma das partes envolvidas.
No momento de procurar serviços especializados em Perícias Médicas é fundamental pesquisar as referências, atuações e credibilidade das empresas.
Dr. Raimundo Leal é Especialista em Medicina do Trabalho RQE1067, Perito Judicial RQE3465 e Assistente Técnico.
Como Perito Judicial é especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e Associação de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM). Sendo membro da ABMLPM no estado do Piauí.
Tem seu registro no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos (CPTEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com atuação em todas as Varas Cíveis em Teresina e principais comarcas do interior do estado. Condição exigida e obrigatória para ser nomeado como perito do juiz.
É cadastrado nos TRTs 10º Distrito Federal, 16º Maranhão e 22º Piauí, atuando nas varas do trabalho destes estados e Distrito Federal, condição exigida e obrigatória para ser nomeado como perito do juiz.
Atua como Consultor em Saúde e Segurança do Trabalho, sendo um profundo estudioso do eSocial desde a sua versão anterior. Inclusive já realizou o Curso de atualização em SST do novo eSocial este ano!
Estamos à sua disposição. Entre em contato conosco: (86) 99834-0724 ou através do e-mail: rmartinsleal@yahoo.com.br